Seguro de Responsabilidade Ambiental
Previna riscos ecológicos, proteja a sua empresa e cumpra a lei.
Conheça mais sobre o Seguro de Responsabilidade Ambiental
O Seguro de Responsabilidade Ambiental (RA) é um seguro obrigatório ou altamente recomendado para empresas cujas atividades podem causar danos ao ambiente — direta ou indiretamente. Este seguro garante a capacidade financeira da empresa para reparar ou compensar danos ambientais, nomeadamente ao solo, água, ar, habitats naturais, espécies protegidas ou saúde humana, nos termos do Regime da Responsabilidade Ambiental (Decreto-Lei n.º 147/2008, alterado pelo DL n.º 75/2015).
Ao abrigo deste seguro, são abrangidos os custos de descontaminação, recuperação, mitigação ou indemnização por incidentes poluentes, tanto acidentais como por negligência, com impactos na natureza ou em terceiros.
A SABSEG, como corretora especializada, atua de forma técnica na identificação dos riscos ambientais da sua empresa, na mediação com as seguradoras que oferecem coberturas mais robustas e no acompanhamento pós-contratação, garantindo que a sua proteção está sempre atualizada face à legislação e às novas exigências regulatórias.
Quais as razões para subscrever um Seguro de Responsabilidade Ambiental
Coberturas Base
Custos de prevenção e mitigação imediata
Intervenções de urgência para conter, neutralizar ou reduzir o impacto ambiental de um sinistro (ex: derrame de substâncias perigosas, incêndios industriais com fumo tóxico).
Custos de remediação primária e complementar
Descontaminação e reparação de solos, águas subterrâneas ou superficiais, habitats naturais e espécies protegidas, em cumprimento da obrigação legal de “repor o ambiente ao estado anterior”.
Responsabilidade civil por danos ambientais a terceiros
Indemnizações por danos provocados a proprietários de terrenos, vizinhos, concessionários de recursos naturais ou outros terceiros afetados por contaminação ou destruição ambiental.
Defesa jurídica e custas processuais
Cobertura de honorários de advogados e custas legais em processos judiciais ou administrativos relacionados com o sinistro ambiental.
Obrigações impostas pela autoridade competente
Cobre os custos associados ao cumprimento de ordens da APA, CCDR, IGAMAOT ou outras entidades reguladoras em caso de sinistro
Coberturas Opcionais
Poluição gradual
Cobertura de danos ambientais causados por poluição progressiva (ex: infiltração contínua de químicos), não detetada de forma imediata.
Danos anteriores à vigência da apólice (retroatividade)
Possibilidade de cobrir responsabilidades resultantes de contaminações passadas, descobertas apenas após início do contrato.
Transportes de mercadorias perigosas
Cobertura de poluição causada durante o transporte terrestre de substâncias perigosas por veículos da empresa.
Subempreiteiros e terceiros
Extensão da cobertura aos danos causados por prestadores de serviços externos em nome da empresa segurada.
Multas e coimas ambientais
Em regimes muito específicos, é possível negociar com algumas seguradoras a inclusão de apoio jurídico ou administrativo relativo a penalizações.
A QUEM SE DESTINA
Indústrias químicas, metalúrgicas, têxteis ou agroalimentares
Empresas de tratamento ou transporte de resíduos
Centrais de betão, asfaltagem ou armazenamento de combustíveis
Instalações com licenciamento ambiental ou PCIP
Centros de lavagem automóvel e oficinas mecânicas
Empresas de transporte e logística com manuseamento de químicos
Empresas agrícolas ou pecuárias com efluentes
Empreendimentos turísticos ou campos de golfe (uso de fitofármacos e água)
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Seguro de Responsabilidade Ambiental
Sim, para muitas atividades classificadas como de risco ambiental, é obrigatório por lei ou como condição de licenciamento ambiental.
A cobertura de poluição acidental é comum. A poluição contínua ou gradual é opcional e depende de aceitação pela seguradora mediante análise de risco.
Sim, através de cláusulas de retroatividade, desde que não exista dolo ou ocultação. Exige auditoria ambiental prévia.
Não automaticamente. Para tal, a apólice deve incluir cláusula de responsabilidade por terceiros ou subempreiteiros.
Não obrigatoriamente, mas facilita a avaliação do risco e a aceitação da proposta pelas seguradoras. A SABSEG pode apoiar nesse processo.